O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de pendências impeditivas ao ingresso no Regime. Assim, o contribuinte poderá dispor de mais tempo para regularizar as pendências porventura identificadas. Esta funcionalidade estará […]
A Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (CE, PI e MA), por meio da Divisão de Arrecadação e Cobrança, esclareceu o Conselho Regional de Contabilidade e outras entidades, sobre a Notificação de Exclusão emitida, no dia 29 de setembro passado, os optantes pelo Simples Nacional com débitos com a Receita Federal e a […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou duas novas resoluções, conforme divulgado nesta quarta feira (9), no site da Receita Federal. A primeira, nº 124, divulga os sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016: R$ 1, 8 milhão, pelo Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e R$ 2,52 milhões, pelo Maranhão, Mato Grosso, […]
Começou ontem (5) o prazo para a consolidação dos parcelamentos do art. 2º da Lei nº 12.996/2014 pelas pessoas físicas e as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional e as omissas na apresentação da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2014. As informações devem ser prestadas nos sítios da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda […]
