Nº 314 – 15 de Novembro de 2024 1. AGU abre prazo para renegociação de dívidas com até 70% de desconto pelo Programa Desenrola 2. Receita Federal Publica Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) 3. ISS não compõe base de cálculo de PIS e Cofins por analogia […]
Nº 313 – 31 de Outubro de 2024 Abertura do 2° Encontro do Convênio Redesim aborda a transformação digital na formalização de novos negócios CVM lança pesquisa sobre comportamento do investidor brasileiro em parceria com a FGV Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos pagos por pequenas empresas Internacional: IPSASB emite minuta de exposição sobre […]
Nº 312 – 15 de Outubro de 2024 Em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária, OAB defende segurança jurídica Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação Lei Geral do IBS, da CBS […]
Nº 311 – 30 de Setembro de 2024 Receita amplia regras da e-Financeira e terá informações de cartão de crédito Copom eleva juros básicos da economia para 10,75% ao ano Exclusão do crédito presumido de ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins Dia do Contador: que conhecimentos e práticas não podem faltar na qualificação […]
Nº 310 – 15 de Setembro de 2024 Conat lança caderno processual do processo eletrônico por meio de acesso ao DT-e Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirbi Receita Federal concede prazo a empresas para autorregularização do Perse Comissão de Assuntos Econômicos debate impactos da reforma tributária sobre ZPEs Comissão aprova […]
Nº 309 – 30 de agosto de 2024 Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf Receita Federal abre a partir de 30 de agosto prazo para autorregularização do Perse Fazenda divulga estudo com simulação de impacto […]
Nº 308 – 09 de agosto de 2024 Receita Federal prorroga adesão ao Programa Litígio Zero 2024 Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto Receita Federal alerta empresas sobre pedidos de habilitação para o Perse Após pleito do CFC e entidades, Receita prorroga incidência de multas […]
Nº 307 – 22 de julho de 2024 Empreendedor Legal Sefaz-CE divulga Agenda Tributária do terceiro trimestre de 2024 Nova versão do programa da DCTF está disponível para download no site da RFB Receita Federal facilita solicitações de adesão às transações por Edital Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero […]
Nº 306 – 17 de julho de 2024 Revogação da DIRBI: Contadores aguardam posicionamento da Receita Federal Receita disponibiliza dados e informações a mais de 629 mil empresas para facilitar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Receita Federal implementa novas regras para as importações por e-commerce Taxação de compras de até US$ […]
Nº 305 – 20 de junho de 2024 Audiências Públicas conjuntas das minutas CBPS 01 e CBPS 02 são prorrogadas Insights for SMPs on Sustainability Service Delivery Minuta de revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 27 entra em audiência pública Ceará tem superávit primário de R$ 2,4 bilhões, aponta transparência da Sefaz-CE Grupo de […]
Nº 304 – 14 de junho de 2024 Internacional: Fundação IFRS lança guia de Normas ISSB na reunião anual da IOSCO Internacional: I Fórum CBPS de Sustentabilidade apresenta, por meio de painéis, os desafios e as perspectivas para a comunidade contábil Sefaz-CE lança Balanço da Gestão 2023 Diferentes setores da economia defendem coerência […]
Nº 303 – 14 de maio de 2024 Atualização nos serviços relacionados ao Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) Resolução do CFC sobre prevenção ao crime de lavagem de dinheiro CFC conhece novo aplicativo da Receita Federal Participantes do 2º Hackathon do Ibracon Proposta de regulamentação prevê tributos menores para profissões regulamentadas e educação Boletim Focus […]
Nº 302 – 29 de abril de 2024 IASB vai emitir a IFRS 18 – Apresentação e Divulgação das Demonstrações Contábeis Auditoria independente: avanços e desafios rumo à excelência na governança Normas ISSB, um novo ciclo nas divulgações de sustentabilidade Agenda tributária do 2º trimestre de 2024 lançada pela SEFAZ CE Fellipe Guerra […]
Nº 301 – 26 de março de 2024 Contabilidade com base no regime de competências deve contribuir para a transparência no setor público Relatórios de sustentabilidade e práticas de asseguração das maiores empresas globais continuam a amadurecer, mostra estudo da IFAC, AICPA e CIMA. A IFAC e a AICPA e CIMA Mais de […]
Nº 300 – 23 de fevereiro de 2024 Normas ISSB/IFRS e CVM: considerações para agentes de governança Relatório de transparência salarial já poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira (22) Versão 10.0.1 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores Criação […]
Nº 299 – 05 de janeiro de 2024 Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lançam novo edital de transação voltado às teses sobre lucros no exterior Receita Federal promove ajustes no leiaute da declaração de criptoativos Governo sanciona lei […]
Nº 298 – 20 de dezembro de 2023 Presidente sanciona lei que tributa offshores e fundos fechados Comissão de Finanças debate regulamentação do mercado de criptoativos Edição de lei sobre finanças públicas seria medida estruturante para a elaboração do PPA, LDO e LOA Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas […]
Nº 297 – 4 de dezembro de 2023 TCU conclui avaliação sobre regras fiscais para orçamento da Saúde e Educação Obrigatoriedade do DT-e SEFAZ aos optantes do Simples Nacional (ME/EPP) no Estado do Ceará Conformidade Fiscal para o Segmento Bares, Restaurantes e Lanchonetes Auditoria aponta falhas no CadÚnico com prejuízo potencial de R$ […]
Nº 296 – 23 de novembro de 2023 EFD Contribuições – Migração da Escrituração do PIS-PASEP sobre Folha para o eSocial Projeto Escola leva educação fiscal para alunos da rede municipal de ensino Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta […]
Nº 295 – 01 de novembro de 2023 Representante do Brasil no Ipsasb apresenta relatório de sustentabilidade na plenária do CFC Brasil adotará normas internacionais de sustentabilidade a partir de 2024 Reforma Tributária ganha velocidade no Senado Federal e conta com participação do CFC nas conclusões do GT da Comissão de Assuntos Econômicos DME: empresários […]
Nº 294 – 22 de fevereiro de 2023 Solução de Consulta DISIT nº 3023 traz esclarecimentos sobre a incidência de imposto de renda decorrente do recebimento de juros de mora auferidos em cumprimento de decisão judicial Solução de Consulta COSIT nº 10 esclarece sobre a obrigatoriedade de apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) pelas empresas […]
Nº 293 – 02 de fevereiro de 2023 Solução de consulta COSIT nº 17 apresenta esclarecimentos sobre a identificação da atividade preponderante para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias em razão do GIILRAT Solução de consulta COSIT nº 20 esclarece sobre a responsabilidade legal da retenção do IRRF sobre os rendimentos relativos à poupança do […]
Nº 289 – 30 de setembro de 2022 RFB responde através de solução de consulta da COSIT o que é necessário para que a sociedade de economia mista possa fruir a imunidade tributária recíproca Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da […]
Nº 288 – 20 de setembro de 2022 Instrução Normativa RFB nº 2101 altera requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda As importâncias pagas a coletivo cultural a título de premiação, nos termos do inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017, […]
Nº 285 – 09 de agosto de 2022 RESOLUÇÃO CGSN Nº 169 traz alterações para as obrigações acessórias atribuídas ao MEI Portaria disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal Câmara de Comércio Exterior altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens […]
