A Secretaria do Tesouro Nacional baixou portaria, na última sexta-feira (13), que versa sobre normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil. A portaria STN 274, publicada em 17 de maio no Diário Oficial da União, revoga a portaria 72, de 2012.

A nova portaria estabelece de forma mais clara o modo como deve ser feita a integração entre o orçamento do ente consorciado e o consórcio público. O texto trata de execução orçamentária, relatórios fiscais, contabilidade patrimonial, transparência e consolidação das contas dos consórcios públicos.

Leia aqui a íntegra da nova portaria.