Visor Técnico – Nº310 – 15/09/2024
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| Nº 310 – 15 de Setembro de 2024 |
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| Conat lança caderno processual do processo eletrônico por meio de acesso ao DT-e |
| Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirbi |
| Receita Federal concede prazo a empresas para autorregularização do Perse |
| Comissão de Assuntos Econômicos debate impactos da reforma tributária sobre ZPEs |
| Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional |
| 21º CBC: como assegurar os relatórios de sustentabilidade no âmbito de auditoria |
| 21º CBC: painel sobre Reforma Tributária destaca oportunidades e desafios para a contabilidade |
| Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emitidos, somando R$ 62 milhões em serviços de saúde |
| Publicada versão em português dos princípios de governança corporativa do G20/OCDE 2023 |
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1.Conat lança caderno processual do processo eletrônico por meio de acesso ao DT-e: O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) está disponibilizando o tão esperado caderno processual do processo eletrônico, via DT-e, permitindo acesso a todos os documentos do processo eletrônico. |
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2.Receita Federal amplia lista de incentivos e renúncias fiscais na Dirbi: Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a relação de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária a serem informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). |
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3.Receita Federal concede prazo a empresas para autorregularização do Perse: Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (5/9) que está aberto o prazo de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente o benefício fiscal relacionado ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). |
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4. Comissão de Assuntos Econômicos debate impactos da reforma tributária sobre ZPEs: Os efeitos da reforma tributária sobre as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), regimes aduaneiros especiais e regime de bens de capital serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (17), às 10h. |
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5.Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional: A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas. |
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6.21º CBC: como assegurar os relatórios de sustentabilidade no âmbito de auditoria: Asseguração de relatórios de sustentabilidade: perspectivas na auditoria” foi o tema do 46º painel do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC). |
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7.21º CBC: painel sobre Reforma Tributária destaca oportunidades e desafios para a contabilidade: O último dia do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), realizado em Balneário Camboriú, foi marcado por intensos debates sobre a Reforma Tributária e seu impacto na Contabilidade. |
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8.Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emitidos, somando R$ 62 milhões em serviços de saúde: O Receita Saúde, funcionalidade disponível no aplicativo da Receita Federal, já contabiliza mais de 128 mil recibos emitidos desde o seu lançamento, em abril de 2024. |
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9. Publicada versão em português dos princípios de governança corporativa do G20/OCDE 2023: versão em português do documento Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), está publicada. |
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Expediente Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE Av. da Universidade, 3057, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181 Telefone – (85) 3194.6000 Presidente: Fellipe Matos Guerra Vice-Presidente Técnico: Karla Jeanny Falcão Carioca Projeto Gráfico e diagramação: Equipe de Comunicação CRCCE
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