Normas Relacionadas à Sustentabilidade no Brasil –
Audiência Pública CBPS S1 e CBPS S2

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) disponibilizaram no dia 12 de abril de 2024, em Audiência Pública Conjunta, as minutas dos Pronunciamentos Técnicos CBPS S1 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informação Financeira Relacionada à Sustentabilidade e CBPS S2 – Divulgações Relacionadas ao Clima.

Referidas minutas estão alinhadas com os documentos IFRS S1 – General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information e IFRS S2 – Climate-related Disclosures, emitidos em junho de 2023 pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

Curiosamente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não participou da abertura de Audiência Pública em conjunto com o CFC e CBPS. A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu no dia 13 de maio de 2024 as consultas públicas para os Pronunciamentos Técnicos CBPS nº 01 e CBPS nº 02, um mês após a abertura de Audiência Pública Conjunta pelo CFC e CBPS.

As minutas de Resolução CVM tornarão obrigatórios para as companhias abertas os Pronunciamentos Técnicos CBPS nº 01 e CBPS nº 02. A proposta é que essas Resoluções entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas será permitida a adoção antecipada de ambas as normas, ao mesmo tempo, a partir dos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2024, em função do exercício da opção estabelecida no art. 1º da Resolução CVM 193, que dispõe sobre a elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão internacional emitido pelo ISSB.

Apenas para contextualizar o leitor, desde sua criação em 2001, a Fundação IFRS transformou o cenário global de informações financeiras ao introduzir as Normas Contábeis IFRS desenvolvidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). As normas IFRS se tornaram a linguagem global das demonstrações financeiras, confiáveis por investidores em todo o mundo e exigidas para uso por mais de 140 jurisdições.

Seguindo o movimento de ascensão da temática ESG – Environment Social Governance (ASG – Ambiental, Social e Governança) e respondendo à necessidade de informações de sustentabilidade consistentes e comparáveis, em 2021 a Fundação IFRS criou o International Sustainability Standards Board (ISSB), que opera ao lado do IASB. O ISSB desenvolve IFRS Sustainability Disclosure Standards (Padrões de Divulgação de Sustentabilidade), projetados para fornecer uma linha de base verdadeiramente global de divulgações de sustentabilidade para informar os mercados de capitais.

Em outras palavras, tanto as normas emitidas pelo IASB quanto as emitidas pelo ISSB estão voltadas para o atendimento das necessidades dos investidores, que demandam informações técnicas de alta qualidade, confiabilidade e comparabilidade para a tomada de suas decisões de investimento.

Minutas disponíveis em:
https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/04/CBPS_1_Final.docx
https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2024/04/CBPS_2_Final_comGuia.docx
Consulta Pública SNC 02/24 (cvm.gov.br)
Consulta Pública SNC 03/24 (cvm.gov.br)