O Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) realizou, nesta última quinta 23/3 e sexta 24/3, a sua 75ª Reunião Ordinária com o objetivo de apresentar um panorama geral sobre a atuação dos Grupos de Trabalhos (GTs), apreciar as atividades do último trimestre e a realização da eleição e posse para a nova diretoria da entidade. Esteve em pauta a discussão de temas de relevante interesse para os Estados, como o e-Social, no que se refere ao EFD-Reinf, bem como os impactos da Lei Complementar nº 194, referente a redução do ICMS. O encontro, que aconteceu em Brasília, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), contou com a participação dos subsecretários, contadores gerais, assessores de Secretarias de Fazenda dos 26 Estados do Brasil e do Distrito Federal (DF).

Na ocasião, o conselheiro do CFC, Adriano Marrocos, ressaltou a parceria entre o Gefin e a Contabilidade, que por intermédio do Conselho tem realizado diversas atividades com a finalidade de auxiliar no acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional. O coordenador do GT de contabilidade do Gefin e Vice-Presidente de Controle Interno do Conselho Regional de Contabilidade do DF, José Luiz Barreto, esclareceu que a reunião tem alta relevância. “As reuniões do Gefin consistem no estudo, debate, discussão e possíveis soluções referente as modificações que vêm por meio dos normativos, das leis, dos procedimentos que ocorrem no país inteiro. Nesta reunião, especificamente, trataremos de pontos como a redução do ICMS. Outro tema é a questão do e-Social e  EFD-Reinf, que já está com o prazo exaurido e que diversos estados ainda não conseguiram fazer a modelagem para atender o que a Receita Federal determina para o envio dessas informações”, esclareceu.

Barreto explicou que quando os estados atrasam as obrigações os prejuízos ocorrem no CAUC, que é um cadastro que inabilita a possibilidade do ente em realizar operações de crédito, e também receber transferências voluntárias dos convênios que estão previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao longo do ano, o Gefin realiza quatro reuniões, e Barreto pondera que outros temas também estão no radar do grupo.

A ex-presidente do Gefin, Celia Carvalho, aproveitou o momento para realizar a sua despedida do grupo enquanto presidente e destacou o trabalho realizado nos últimos dois anos de atuação. “O Gefin tem gerado excelentes produtos e notas técnicas que contribuem para que os projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional  que impactem tanto a administração pública como um todo”, ponderou. Ela explicou que a instituição tem mostrado a importância de que melhorar a qualidade do gasto é o caminho para que se possa alcançar a sustentabilidade fiscal e um melhor padrão de governança fiscal. Ela ainda contou sobre os desafios que a nova diretoria do Gefin terá que enfrentar nos próximos anos, principalmente no planejar a administração pública a longo prazo para que se possa alcançar a sustentabilidade fiscal.

“Hoje a administração financeira é vista como um “apaga incêndio”. São decisões imediatas, decisões para hoje, mas a gente precisa aprender a decidir no longo prazo. Para isso, precisamos aprender a planejar, ter bons diagnósticos, fazer com que as instituições possam conversem entre si e entendam que juntos seremos mais fortes e conseguiremos um nível de governança maior na administração pública, consequentemente uma prestação de serviço melhor para o cidadão e uma sustentabilidade fiscal que é o que todos nós desejamos”, apontou Celia Carvalho.

Durante a reunião, o subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz, tomou posse para a presidência do Gefin. Em sua fala, Elói destacou que já faz parte do grupo a longos anos, desde 2007, e que acompanha o trabalho realizado de perto. E por isso, já tem consciência dos desafios que serão enfrentados durante a sua gestão.

“Um dos grandes desafios é levar ao Confaz e ao Consefaz essa necessidade de aproximação do mundo financeiro com o mundo tributário que, no fim das contas, é uma das nossas maiores fontes de receitas dos estados, e continuar levando o grupo que sempre foi muito bem coordenado pelos presidentes anteriores, com a mesma excelência de sempre. Entre as oportunidades está a de levar as conclusões técnicas que se produzem, os trabalhos técnicos que se produzem neste grupo ao conhecimento e à deliberação dos secretários de fazenda. Eu acredito que seja isso que me compete e é tentar fazer esse mandato 2023-2025 da melhor forma possível e preparar o Gefin de amanhã”, esclareceu Elói.

Na oportunidade também esteve presente o subsecretário de Orçamento do Distrito Federal, André Moreira Oliveira, que contou um pouco sobre a importância das reuniões do Gefin.  “É uma ocasião em que os gestores de finanças dos estados vão debater temas muito importantes para a sociedade como a sustentabilidade fiscal e qualidade, dentre outros temas de extrema relevância”, comentou. O secretário adjunto do Tesouro Estadual do Acre, Amarísio Freitas, ressaltou que nesse momento que se discute Reforma Tributária também é muito importante o Gefin verificar o que os estados estão fazendo e o que podem propor para a melhoria da Reforma. “As propostas de melhoria nos acordos, principalmente da Lei Complementar nº 194, que está para ser finalizada, e também assuntos relacionados ao dia a dia das finanças estaduais, como o EFD-Reinf, e-Social e a dívida dos estados, são essenciais neste momento”, explicou.

Sobre o Gefin

Um dos principais objetivos do grupo é buscar o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, por meio do estudo, desenvolvimento e disseminação de modernas técnicas de Finanças Públicas, bem como intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração e consolidação de contas (contabilidade pública), transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.

Equipe de Comunicação do CRCCE

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