O vice-presidente de Técnica, Adalberto Vitor, concedeu entrevista para a TV O Otimista, jornal Economia & Mercado, nesta última segunda-feira (24). O Vice-Presidente fez uma análise sobre as medidas anunciadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União no dia 11 de janeiro. “Os dois programas anunciados já estão em vigor e o prazo de adesão estará aberto até às 19 horas do dia 31 de março de 2022”, lembra o vice-presidente.

Adalberto comenta que “tivemos uma série de medidas propostas pelo próprio Fisco e aplicáveis às micro entidades, tanto por parte da Receita Federal, através do CGSN – Comitê Gestor do Simples Nacional, estendendo os prazos para a regularização de dívidas, assim como a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a publicação de portarias que possibilitem que os débitos sejam negociados com ajustes de multas, descontos e parcelamento da entrada e do restante do débito”, pontua.

No que está estabelecido para cada programa apresentado pela PGFN, Programa de Regularização do Simples Nacional e Transação no contencioso tributário de pequeno valor para os débitos inscritos em dívida ativa, Adalberto comenta sobre o segundo. “Essas parcelas são variáveis. Existe uma medida de natureza extraordinária através das transações onde o contribuinte, quando seus débitos também constarem em discussão judicial, faz uma negociação direta com a própria PGFN, optando pelas condições de parcelamento disponibilizadas”, explica.

A jornalista analisa como favorável a oportunidade de renegociar as dívidas neste início de ano para a saúde financeira dos MEIs e das microempresas, e pergunta o ponto de vista do Vice-Presidente sobre essa reflexão, que responde na íntegra. “É um período em que se observa uma grande necessidade de reoxigenar o próprio caixa das empresas, e como a gente bem sabe, quando se tem um aperto no contexto empresarial, a primeira coisa que se deixa de pagar são os tributos, não porque eles sejam menos importantes, mas porque dentro de uma ordem hierárquica de demandas, se tem a folha de salários dos colaboradores e pagamentos a fornecedores, por exemplo. Pois sem mercadoria, a empresa não vende e consequentemente não tem caixa. Então, analiso que neste cenário de retomada, alguns contribuintes estão mais propensos a assumir certos riscos e compromissos”, conclui.

Para assistir a entrevista completa, basta clicar no link ao lado: https://youtu.be/dqV7x8tH48A?t=2265

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