Por: Sefaz- CE

O Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), apreciou 4.773 processos em 2020. Desses, 2.064 foram analisados na 1º instância e 718 na segunda instância. Outros 349 passaram por perícia e 1.642 foram submetidos ao exame da Célula de Assessoria Processual Tributária (Ceapro).

A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, considerou os resultados positivos. Ela atribuiu o bom desempenho ao compromisso, competência e dedicação de todos os servidores e colaboradores que integram a unidade. Segundo ela, o Contencioso cumpriu bem a missão de decidir administrativamente as questões de natureza tributária, buscando a justiça fiscal em prol da sociedade.

Justiça fiscal

“A missão da Sefaz está diretamente ligada à arrecadação dos tributos estaduais, e a do Conat, ao devido controle do crédito tributário lançado, para que este seja recolhido pelos contribuintes com a certeza de sua legalidade. Importante destacar que ambos possuem como ponto de interseção sempre a justiça fiscal como pressuposto básico para a arrecadação”, disse a presidente.

A gestora destaca que, no ano passado, diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, o órgão teve de se adaptar ao isolamento social. Os servidores passaram a exercer as atividades de forma remota e as sessões do Conselho de Recursos Tributários (CRT) foram realizadas por videoconferência, medida que continua sendo adotada. Foram 164 sessões virtuais só em 2020.

Segundo ela, a modalidade a distância assegurou a prestação do serviço público na unidade, garantindo os direitos assegurados às partes. “A experiência tem sido bem-sucedida e vem contando com o apoio de todos os integrantes do Conselho, servidores e advogados”, ressalta.

Para este ano, a meta, de acordo com Francisca Marta de Sousa, é reduzir o estoque de processos em 5% em relação a 2019. “Queremos chegar ao fim de 2021 com, no máximo, 7.109 processos, observando que este esforço envolve as entradas no período. Para uma maior celeridade nos julgamentos e intimações, tornam-se necessárias mudanças na legislação processual tributária e a implementação urgente do Domicílio Tributário Eletrônico”, afirmou.

Mais sobre o Conat

O órgão é responsável pelo julgamento de questões tributárias envolvendo litígios decorrentes de autos de infração entre a Secretaria da Fazenda e contribuintes.