A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) acatou, nesta quarta-feira (03), as sugestões do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) para auxiliar no acesso aos dados dos contribuintes inscritos na SEFIN Fortaleza. O pedido teve como objetivo sugerir novas ferramentas para obter maior celeridade no cumprimento das obrigações acessórias, aliado a uma maior segurança desses acessos de forma certificada, em observância à nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

O Ofício 458/2020 foi enviado em setembro e trazia as sugestões de permitir acesso ao Portal da SEFIN, via Webservice, por meio de Certificado Digital do Contador, com os devidos poderes delegados através de Procuração Digital dos contribuintes, facilitando a integração entre o Software Contábil. Além disso, propor a importação das notas fiscais de serviços tomados de outros municípios e digitados manualmente, também, via Webservice. A medida contribuiria para agilizar a baixa de notas.

Por fim, também citava a criação de um relatório de consulta, onde pudessem ser verificadas possíveis divergências de informações das empresas Optantes pelo Simples Nacional, na parte das Segregação das Receitas de Serviços: Escrituração / Declarado no PGDAS-D, facilitando o cumprimento das obrigações acessórias, por meio de conferências de dados e um correto cumprimento de suas obrigações tributárias.

Em resposta ao Ofício, a secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Teixeira, informou que as equipes de Tecnologia da Informação se debruçam sobre essa temática, buscando a melhor aderência da tecnologia à plataforma de trabalho, bem como considera viável o segundo pedido. Entretanto, a implantação exige maior complexidade e que será submetida à criteriosa análise técnica para posterior priorização. Informou, ainda, que o Sistema ISS Fortaleza disponibiliza uma aba específica na Escrituração Fiscal Eletrônica – EFSe que confronta as informações prestadas na PGDAS com as escrituras no ISS Fortaleza, com o objetivo de evitar inconsistências entre as informações prestadas a diferentes Fiscos.

“Estamos sempre buscando o diálogo com os órgãos públicos, a fim de contribuir com ações que venham a atenuar a burocracia e ajudar nas atividades dos contadores”, reforçou o presidente do CRCCE, Robinson de Castro.