Por: Sefaz – CE

O Conselho de Relacionamento com o Contribuinte (Condecon) realiza a primeira reunião de 2021, na próxima segunda-feira (1º/02), às 14h. Na pauta, estão previstas discussões sobre o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o programa Sua Nota Tem Valor e o Regime Especial de Tributação (RET).

Durante o encontro, também será debatida, a pedido das entidades, a alteração de cadastro no Simples Nacional. E, ainda, a prorrogação do prazo de vigência da Instrução Normativa nº 02/2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos.

A reunião online contará também com a participação de integrantes da Câmara Setorial do Agronegócio.

Sobre o Conselho

Instalado em abril de 2019, o Condecon conta com representantes do Poder Público estadual, de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes.

Serviço

Data: 01/02/2021 (segunda-feira)
Horário: 14h
Reunião será transmitida no canal oficial da Secretaria da Fazenda no YouTube (Sefaz Ceará)