Comunicação CFCO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou, para 27 de julho, o prazo de encerramento da audiência pública de quatro minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:NBC TSP 27 – Arrendamentos (com consulta adicional à Ipsas 13 – Leases)NBC TSP 28 – Informações por SegmentoNBCTSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral

NBC TSP 30 – Benefícios Sociais

Essas minutas passam por processo de convergência, apoiado pelo Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do CFC, a partir do conteúdo das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), produzidas pelo comitê International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb).

A audiência pública, que seria encerrada no dia 27 de junho, terá mais 30 dias de prazo para o envio de sugestões e comentários. Os interessados em participar da consulta devem enviar suas contribuições ao CFC pelo email ap.nbc@cfc.org.br ou tecnicacfc@gmail.com.

Consulta adicional Ipsas 13

De acordo com a Vice-Presidência Técnica, a audiência pública da minuta da NBC TSP 27 – Arrendamentos tem uma consulta adicional sobre a continuidade da convergência da Ipsas 13 – norma baseada na IAS 17, publicada em 2003. Ocorre que o Ipsasb já começou a estudar, em março de 2020, uma nova norma de arrendamentos, que tem como base a IFRS 16. As Ipsas são baseadas nas normas internacionais de contabilidade do setor privado (IFRS).

Com esse cenário, o adendo da audiência da NBC TSP 27 traz as seguintes alternativas: continuar o processo de convergência da Ipsas 13 (baseada na IAS 17); e aguardar a edição da nova Ipsas, advinda da IFRS 16, pelo Ipsasb, cuja publicação está prevista, inicialmente, para 2022.

Por Maristela Girotto
Comunicação CFCO Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), colocou em audiência pública a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16. Devido à urgência do assunto, excepcionalmente, o prazo da audiência se encerra no dia 26 de junho.O documento disponibilizado para consulta – https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/ – estabelece alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos, em decorrência de benefícios, relacionados à Covid-19, concedidos a arrendatários em contratos de arrendamento.A minuta está alinhada à alteração da norma internacional IFRS 16 – Leases, aprovada pelo International Accounting Standards Board (Iasb) no final de maio.Os organismos CFC, CPC e CVM, que participam da audiência conjunta, pedem atenção especial para a vigência da alteração, que deverá ser fixada pelos reguladores que a aprovarem. “Todavia, o objetivo é que o expediente prático proposto possa ser aplicado rapidamente e, se possível, já para as próximas demonstrações contábeis intermediárias ou anuais que se encerram em ou a partir de 30 de junho de 2020, ou ainda, de períodos anteriores, já sob o impacto da pandemia, e cuja divulgação ainda não tenha sido autorizada pelos órgãos de governança, na data da aprovação da Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 16”, afirma nota que acompanha a audiência.Ainda, os órgãos reguladores que subscrevem o edital de audiência pública destacam que gostariam de receber comentários, especialmente, quanto à vigência da alteração proposta.Como participar

Os interessados em contribuir com a audiência podem enviar, ao Conselho Federal de Contabilidade, sugestões e comentários por meio do endereço eletrônico tecnicacfc@gmail.com.