Fonte: Secretaria da Fazenda (Sefaz)

A partir deste mês, os contribuintes com processos no Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), podem ser intimados para a fase de sustentação oral pelo aplicativo de mensagens Whatsapp.

Para ter acesso ao novo serviço, os interessados devem preencher e assinar um termo de adesão, que está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.ce.gov.br), na aba Destaques > Conat > Legislação > Termo de Adesão.

“Estamos dando continuidade a nossa política de facilitação da vida do contribuinte, de automatização de processos e de transparência. Esta nova modalidade permite que a Sefaz se comunique de forma ágil. Antes, fazíamos isso pelos Correios, tínhamos que juntar documentos e aguardar o retorno do AR (aviso de recebimento). Além disso, a medida traz economia para o Estado”, afirmou a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.

Clique aqui para ler o Provimento nº 02/2019, que disciplina a intimação por WhatsApp.