Representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) e das entidades de classe estiveram reunidos com o secretário da Fazenda (SEFAZ) , João Marcos, para pleitear o adiamento da obrigação instituída pelo órgão, por meio do Decreto da Carga Líquida, até que todas as informações estejam integralmente elucidadas ao contribuinte, de forma gradativa. A entrega do ofício ocorreu hoje (28), no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, com a presença do deputado Evandro Leitão.

O ofício solicita esclarecimentos acerca da obrigatoriedade do levantamento do estoque das mercadorias relacionadas com a atividade fim da empresa, cuja exceção foi regulamentada pelos Decretos da Carga Líquida, e que encontram-se atualmente obrigadas a retificar a EFD, de maneira retroativa, desde a competência maio de 2017, bem como efetuar o recolhimento do tributo até 30 de novembro, conforme disposto no Decreto 32.827/2018, e prorrogação da obrigatoriedade para janeiro de 2019

Ressalta-se o desconhecimento dos produtos específicos ligados ao CNAE da atividade principal, cobrança do ICMS antecipado, pela própria SEFAZ, das mercadorias sujeitas à cobrança da substituição tributária, Indefinição quanto à característica do produto alusiva à atividade, não tendo ainda o entendimento conclusivo da SEFAZ-CE e a possibilidade de autuação pelos auditores fiscais, tendo em vista às diversas interpretações desses agentes.

Na ocasião, o secretário João Marcos se comprometeu em fazer as alterações necessárias para que os profissionais contábeis tenham condições de entregar as obrigações solicitadas. “Estamos sempre atentos às demandas da classe contábil e dispostos a estreitar o diálogo com os órgãos públicos”, afirmou o presidente do CRCCE, Robinson de Castro.

Além do presidente Robinson, participaram do encontro a vice-presidente de Ações Institucionais do CRCCE, Augusta Barbosa, o presidente da ACONTECE, Daniel Sales e a diretora do SESCAP, Camila Coelho.