A Comissão de Normas Técnicas e Legislação Aplicadas às Entidades Públicas do Conselho Regional de Contabilidade divulgará uma Nota Técnica sobre Demonstrativos de Fluxos de Caixa que estão sendo exigidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi tirada nesta sexta feira (11), durante reunião da presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, com os membros da Comissão.

Segundo a presidente, a medida se fez necessária pelo fato de que o DFC é facultativo, conforme estabelece a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 733/2014 – que estabelece regra de transição para a observância das regras referentes às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público constantes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para o exercício de 2014.

“A Nota vai explicar o caso e orientar sobre como proceder diante da exigência, inclusive dando sugestões para a defesa dos interessados”, explicou Clara Germana. Na reunião, também ficou decidido que o CRCCE enviará um informe para todas as comissões de licitações, tratando do SPED Contábil, em vigor desde junho passado, e que “ainda suscita dúvidas entre gestores e profissionais”.

A Comissão informou à presidente que espera uma devolutiva do TCM, sobre as sugestões elaboradas para aperfeiçoar o SIM 2016, em fase de finalização por parte daquela corte. Participaram do encontro o vice-presidente de Ações Institucionais e integrante da Comissão, Pretextato Mello; o presidente da Comissão, Wesmey da Silva; e quatro outros integrantes: Wellington da Silva, Cláudio de Freitas, Otaciano Lopes e Luciano Guedes.