O Conselho Regional de Contabilidade fará um “plantão trabalhista”, ao vivo, por meio de página que mantém no facebook, para tirar dúvidas sobre a aplicação da Lei nº 13.467/2017, da reforma trabalhista. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (5), pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, e pelo coordenador da Comissão de Estudos Técnicos Trabalhistas e Previdenciários, Rondinelly Coelho, após a transmissão do programa Fale com a Presidente – ao vivo.

A ideia é que o plantão trabalhista seja oferecido por ocasião da entrada em vigor da nova legislação, marcada para 11 de novembro. Na data, muitas novas questões estarão também em vigor, por meio de uma Medida Provisória, que está  sendo redigida por uma comissão de senadores. O serviço deverá ser prestado durante seis horas ininterruptas, num rodízio dos membros da Comissão.

 

Intermitentes

Falando sobre as mudanças trabalhistas, Rondinelly Coelho destacou os contratos intermitentes, que ele afirmou ser uma “flexibilização” para garçons, funcionários de buffet e outros profissionais com trabalhos esporádicos. O especialista explicou que a convocação deve ser feita pelo empregador três dias antes do serviço, tendo o empregado um dia de prazo para responder à proposta.

O contrato pode ser feito por hora, por dia ou por mês, de acordo com a natureza do trabalho e dos interesses das partes. Ele alertou também para a multa de 50% do valor acordado caso alguma das partes que descumpra a determinação. Todos os direitos, garantidos pela lei anterior, já estarão englobados em contrato e que o empregado não terá direito ao pagamento de férias que também já estarão pagas antecipadamente.

Dicas do Rondinelly

Rodinelly Coelho abriu o programa falando que o profissional da contabilidade que trabalha com pessoal tende a ser “muito operacional” e aconselhou: “a gente tem que procurar sempre a fundamentação legal na constituição, em outras leis e na jurisprudência”.

O coordenador falou também sobre o eSocial e deu outra sugestão, para evitar erros e futuros problemas para o cliente. “Você (o contatdor) tem que saber alimentar o sistema conforme a legislação, é fundamental conhecer a legislação”, afirmou.

O convidado finalizou a participação com mais um dica para quem trabalha com pessoal: “Têm que observar as pequenas reformas trabalhistas que já vinham flexibilizando a CLT, como no caso dos empregados domésticos e dos terceirizados”.