Visor Técnico – Nº318 – 15/02/2025
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| Nº 318 – 15 de Fevereiro de 2025 |
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| 1. Sefaz apresenta IBS Ceará a secretários de Finanças dos municípios. |
| 2. Relatórios financeiros sobre sustentabilidade. |
| 3. STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte. |
| 4. IPSASB Emite Alterações Relacionadas a Interpretações IFRIC Específicas. |
| 5. BC publica Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC). |
| 6. Governo atualiza lista de atividades que não podem ser MEI em 2025. |
| 7. Sucessão, um dos maiores desafios das empresas familiares. |
| 8. SPE contribui para avanços econômicos e sociais no Brasil |
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1.Sefaz apresenta IBS Ceará a secretários de Finanças dos municípios: A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), na tarde desta quinta-feira (13/2), recebeu representantes das Secretarias de Finanças (Sefins) de 11 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O objetivo do encontro foi apresentar o projeto IBS Ceará aos fiscos municipais, estreitando a parceria entre o Estado e os municípios na direção da reforma tributária. |
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2.Relatórios financeiros sobre sustentabilidade: Até 2028, todas as instituições que já realizam divulgações financeiras consolidadas anuais de forma obrigatória, adotando padrão contábil internacional de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (Iasb), precisarão também elaborar e divulgar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Entre essas instituições estão as companhias de capital aberto ou líderes de conglomerado prudencial enquadrado nos segmentos S1, S2 ou S3. |
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3.STF reafirma entendimento sobre não incidência de ICMS na transferência de bens do mesmo contribuinte: Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que o trânsito de mercadorias sem incidência do imposto só vale a partir do exercício financeiro de 2024. |
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4. IPSASB Emite Alterações Relacionadas a Interpretações IFRIC Específicas: O International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), desenvolvedor das Normas IPSAS, normas internacionais de contabilidade de competência para uso por governos e outras entidades do setor público em todo o mundo, emitiu Emendas às Normas IPSAS: Interpretações IFRIC Específicas. |
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5. BC publica Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC): Para ver a Pesquisa Trimestral de Condições de Crédito (PTC) publicada pelo Banco Central do Brasil. |
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6.Governo atualiza lista de atividades que não podem ser MEI em 2025: Algumas profissões não fazem mais parte da lista oficial de ocupações permitidas para registro como microempreendedor individual (MEI) em 2025. O governo federal divulgou as funções que podem ser impactadas por essas mudanças. Antes de fazer a contribuição previdenciária, é essencial conferir se a atividade ainda está incluída na categoria. |
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7. Sucessão, um dos maiores desafios das empresas familiares: A sucessão é um dos maiores desafios para empresas familiares, e muitas falham nesse processo, principalmente pela falta de um planejamento adequado. A transição entre gerações vai além da simples troca de liderança; é um processo delicado, repleto de emoções e interesses, que exige uma abordagem cuidadosa e bem estruturada. |
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8.CVM divulga relatório de pesquisa sobre investidores em pirâmides e apostas esportivas: Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 14/2/2025, o relatório da pesquisa sobre tomada de decisão de investidores em pirâmides e apostas esportivas. |
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