O Receita Saúde e a Contabilidade

A implementação do Receita Saúde trouxe transformações significativas na gestão dos recebimentos dos profissionais da saúde, exigindo maior rigor na emissão dos recibos eletrônicos. No momento da emissão, os dados já são lançados automaticamente no Carnê-Leão, na base da Receita Federal. Nesse contexto, o papel do contador tornou-se ainda mais estratégico, pois esses profissionais necessitam de orientação especializada para regularizar seus recebimentos.

Anteriormente, muitos profissionais, mesmo obrigados a essa escrituração, deixavam para atualizar o Carnê-Leão apenas na época da declaração do Imposto de Renda. Essa prática levava ao acúmulo de impostos não pagos ao longo do ano, bem como ao atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias. Agora, com a nova exigência, os profissionais precisam calcular e recolher esses valores mensalmente, evitando surpresas fiscais.

Outro ponto relevante é a obrigatoriedade da emissão dos recibos dentro do ambiente da Receita Federal, especificamente na funcionalidade Receita Saúde. É importante esclarecer que não existe um aplicativo exclusivo para essa emissão, como foi erroneamente divulgado pela mídia e por alguns colegas contadores. O procedimento pode ser realizado tanto pelo aplicativo da Receita Federal quanto pelo e-CAC, onde também devem ser lançadas as despesas relacionadas.

Havia uma prática incorreta entre alguns profissionais, que emitiam recibos apenas no período da declaração do Imposto de Renda, consolidando todos os recebimentos do ano. O recibo é um comprovante dos serviços prestados e serve para respaldar o registro da entrada financeira pelo profissional de saúde, devendo ser emitido na mesma data do recebimento. Com o Receita Saúde, a emissão já registra automaticamente a entrada desse valor no Carnê-Leão.

Os recibos emitidos nesse sistema são exclusivos para seis profissões cujas despesas podem ser abatidas por seus pacientes como gastos com saúde: medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Os demais profissionais da saúde devem continuar emitindo recibos da forma tradicional, mas mantendo o lançamento de receitas e despesas no Carnê-Leão mensalmente.

Outro aspecto relevante é que apenas profissionais em dia com seus respectivos conselhos de classe poderão emitir recibos no Receita Saúde. As informações serão verificadas para impedir que aqueles com pendências continuem emitindo documentos fiscais. Essa medida visa coibir o exercício ilegal da profissão, protegendo tanto os profissionais quanto a população que consome esses serviços.

A nova obrigatoriedade despertou uma corrida pela regularização dos recebimentos desses profissionais, que passaram a buscar contadores para estudos tributários e planejamento fiscal. Profissões que possuem poucas despesas dedutíveis no Carnê-Leão, quando somadas à contribuição previdenciária, muitas vezes percebem que a abertura de uma pessoa jurídica pode gerar uma economia tributária significativa.

Nosso papel como contadores é compreender a realidade de cada profissional, realizar projeções tributárias e acompanhar de perto a melhor escolha fiscal. Cada caso é único, pois fatores como o volume de despesas, contribuições previdenciárias e fontes de receita influenciam diretamente na melhor estratégia tributária. Dois profissionais com o mesmo faturamento podem ter situações completamente diferentes no momento da tributação.

É essencial também que os profissionais da saúde compreendam o que estão pagando e abandonem a ideia de que o contador tem um conhecimento inacessível e distante. A contabilidade deve ser clara e acessível, permitindo que os clientes tomem decisões mais conscientes sobre sua própria gestão financeira.

Por fim, é fundamental reforçar que a contribuição previdenciária não é opcional. Quem tem renda deve contribuir, seja como pessoa física, seja por meio de outras fontes, sempre respeitando o teto do INSS. Durante nossas consultorias, destacamos que a regularização da renda traz benefícios importantes, como respaldo para variações patrimoniais, facilitação na obtenção de créditos e financiamentos, acesso a benefícios previdenciários (como o auxílio-maternidade) e justificativa formal para despesas realizadas com cartões de crédito e serviços de saúde.

O Receita Saúde trouxe para mais perto os profissionais que antes estavam isolados em seus consultórios, sem orientação e expostos a multas e penalidades fiscais. Para nós, contadores, essa é uma oportunidade de oferecer um serviço ainda mais completo, que inclua consultoria financeira, precificação de serviços e regularização de clínicas. Sempre há espaço para novos produtos e serviços dentro da contabilidade para profissionais da saúde.