O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) implementou um novo canal em seu site para a formalização de denúncias relacionadas à área contábil. A iniciativa, que substitui o ícone “Fale com o Presidente”, tem como objetivo promover mais eficiência na fiscalização e garantir que editais e práticas respeitem a legislação contábil vigente. O espaço está dividido em três categorias: denúncias de exercício ilegal da profissão, editais de concursos públicos e editais de licitações.

O canal conta com orientações detalhadas para os interessados em formalizar denúncias, incluindo requisitos como identificação do denunciante, informações claras sobre o fatoe anexos necessários. É importante destacar que as denúncias de exercício ilegal da profissão serão encaminhadas para o setor de Fiscalização, enquanto as denúncias relacionadas a editais de concursos públicos e licitações serão direcionadas para a Assessoria Jurídica. Assim, haverá uma atuação integrada entre as áreas do Conselho, garantindo um tratamento adequado de acordo com a natureza da denúncia.

A funcionalidade destaca a importância de identificar irregularidades, como a ausência de vagas exclusivas para contadores em concursos públicos e a não conformidade de editais de licitação com as normas da profissão. Além disso, o site apresentará um levantamento das denúncias já realizadas, seguindo o modelo de impugnômetro utilizado por outros conselhos. 

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