Convocado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Senado Federal, Fellipe Guerra, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), participou ativamente das audiências públicas sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, promovidas pela Comissão de Assuntos Econômicos, entre os dias 1º e 3 de outubro.

No primeiro dia, o tema discutido foi o Simples Nacional, a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio. Em sua fala, Fellipe Guerra ressaltou a importância de integrar o Simples Nacional às demais cadeias econômicas:  

“Não podemos enxergar o Simples Nacional como uma figura isolada, precisamos entender que ele se correlaciona com todas as etapas das cadeias econômicas”, destacou. Ele também enfatizou a relevância das micro e pequenas empresas para a economia brasileira: “Precisamos pensar nas micro pequenas empresas, que são responsáveis por 80% dos empregos formais do nosso país. É um número, do ponto de vista social, muito considerável.”

No segundo dia, 2 de outubro, o debate girou em torno dos impactos do PLP 108/2024, que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), regula o processo administrativo tributário e a distribuição da arrecadação do IBS, além de abordar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Encerrando sua participação no dia 3 de outubro, Fellipe Guerra contribuiu para a discussão sobre os impactos da Reforma Tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas intensivas em mão de obra, como no caso da terceirização de serviços.

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