Ceará ganha primeiro Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária reunindo entidades de classes
Um dos principais pilares do atual Governo é a busca pela aprovação da Reforma Tributária tornando o sistema mais simples e desburocratizado. Desta forma, o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará – CRCCE cria Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária reunindo entidades de classe no Estado. “Diante do clamor da sociedade e empresários por práticas mais sensíveis à realidade, o papel do profissional de contabilidade torna-se ainda vital nos próximos meses sendo o elo entre esfera pública e privada, mas sem apoio de outros profissionais isto será bem mais difícil”, afirma o presidente Fellipe Guerra.
Para marcar o lançamento, foi realizado uma reunião congregando entidades como Associação dos Contabilistas do Ceará – Acontece, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon, Associação dos Jovens Empresários – AJE, Federação das câmaras de dirigentes lojistas – FCDL, Sindicato dos Contabilistas no Est do Ceará – Sindicont, Secretaria Municipal das Finanças – Sefin, Secretaria da Fazenda – Sefaz, Ordem dos Advogados do Brasil seção Ceará – OAB-Ceará e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Ceará – SESCAPCE.
O setor contábil no Ceará contempla mais de 13 mil profissionais regularmente inscritos e ativos no CRCCE e conta com mais de 3 mil organizações contábeis. No Brasil, segundo dados oficiais do CFC, são mais de 520 mil profissionais e 73 mil empresas contábeis. No atual cenário nacional, os profissionais da contabilidade são o elo entre o contribuinte e o Fisco, atuando em todos os segmentos e portes econômicos. “Diante desses fatos, entendemos que representamos não só os interesses da classe contábil, mas sim de toda sociedade”, explica Guerra.
O Presidente do CRCCE, Fellipe Guerra, destaca: “Pensando nisso, decidimos criar um Grupo de Trabalho, juntamente com os representantes das entidades empresariais e de classe, com o propósito de promover estudos, debates e publicizar as discussões envolvendo a temática da Reforma Tributária, de modo a contribuir com as proposituras atuais a partir de argumentos técnicos, políticos e de mercado”, indica. “Afinal, todos nós queremos um modelo tributário mais simples, justo e eficiente, que realmente reduza a complexidade e as desigualdades, por isso não podemos adotar uma postura passiva nessa discussão. Não podemos ser meros observadores”, completa Guerra.
O Grupo de Trabalho tem como objetivo elaborar estudos, materiais informativos e discussões, além da divulgação das propostas de reforma tributária e dos impactos destas para a sociedade.
Entenda o histórico:
Em 2021, CFC, Fenacon e Ibracon, publicaram um estudo a respeito das propostas de Reforma Tributária, com algumas análises, reflexões e reafirmando o compromisso de apoiar qualquer reforma que desenvolva a economia, desburocratize e melhore o ambiente de negócios, e nosso objetivo aqui será o de dar continuidade, pelo menos em nível regional, aos trabalhos que foram desenvolvidos no passado.
Alguns do pleitos são a discussão sobre à PEC 110/2019, que acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, e à PEC 45/2019, que prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. Também deverão ser discutidos os impactos da PEC 46/2022, que objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS.
Equipe de Comunicação do CRCCE
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