Pinheiro Júnior, presidente da Comissão de Contabilidade, Investimentos e Tributação para o Mercado Financeiro e membro da Comissão de Tributos Federais do CRCCE, concedeu entrevista ao programa Conexão Verdinha da TV Diário nesta terça-feira, 16/08. Na ocasião, o contador abordou sobre ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

Pinheiro falou aos telespectadores sobre o prazo de envio da DIRF. Assim, como orientou sobre a multa, caso o contribuinte envie fora do prazo estipulado. “É importante atentar a data limite, que é 30 de setembro, às 23h59, horário de Brasília, para não correr o risco de ser multado. Os contribuintes que perderem esse prazo estarão sujeitos a arcar com multa mínima de R$ 50 ou 1% ao mês-calendário calculado sobre o total do imposto devido”, alerta o contador.

A Receita Federal iniciou a recepção do imposto sobre Propriedade Territorial Rural – DIRT, nesta última segunda-feira, 15, e espera receber 6.150.000 declarações. De acordo com o órgão, o valor mínimo do ITR é R$ 10, já no caso de valores maiores que R$ 100, a Receita permite parcelamento em até quatro vezes, observando que o valor de cada parcela deve ser superior a R$ 50. “São obrigados a prestar conta ao Fisco todos os proprietários de estabelecimentos que não se encaixam na isenção do ITR”, diz.

Pinheiro conta ainda que de acordo com a Lei, estão isentos imóveis que correspondem às seguintes características. “Imóveis caracterizados pelas autoridades competentes como assentamento; conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário cuja área total observe o limite da pequena gleba rural, com área igual ou inferior a 100 hectares; e imóveis rurais ocupados por comunidades quilombolas e explorados por seus membros.

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