O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (14), a Norma Brasileira de Contabilidade CTSC 06 – Relatório de Procedimentos Previamente Acordados, para atendimento da Circular da Superintendência de Seguros Privados (Susep) nº 574, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre a natureza e as características essenciais relacionadas às despesas que serão custeadas pelas receitas do Seguro DPVAT. Alterado pela Circular Susep nº 593, de 25 de novembro de 2019, o documento de 2018 exige um relatório de auditores independentes, conforme a NBC TSC 4400 – Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis.

A NBC CTSC 06 deverá ser enviada à publicação, no Diário Oficial da União (DOU), nesta semana, e entrará em vigência na data da publicação.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, assinaram, em 24 de abril, um convênio entre as entidades. A finalidade do documento é permitir a cooperação na atividade de fiscalização e supervisão, e no intercâmbio de informações sobre os profissionais da Contabilidade, especialmente dos Auditores Contábeis Independentes.

O convênio entre o CFC e a CVM prevê ações em quatro áreas de atuação: Cooperação para o intercâmbio de informações; Colaboração recíproca na Fiscalização, Supervisão e em atividades paralelas; Realização conjunta de estudos e pesquisas; e Instrumentalização do recebimento e repasse, pelo CFC à CVM, das comunicações devidas pelos Auditores Independentes – Pessoa Física e Auditores Independentes – Pessoa Jurídica, por força da Lei nº 9.613/1998 ou outra que venha a substituí-la.

Dentro das atividades previstas no convênio consta, entre outras ações, a realização de cursos, palestras, seminários e outras formas de intercâmbio de conhecimentos técnicos na área de atuação das entidades.

Outra ação detalhada no documento é a elaboração de diretrizes e troca de informações relacionadas para a aplicação das atividades previstas na legislação que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários, principalmente quanto: ao Exame de Qualificação Técnica, ao controle de qualidade interno, ao controle externo de qualidade (revisão pelos pares) e ao programa de educação continuada.

O International Accounting Standards Board (IASB) divulgou nesta quinta-feira, 14, três alterações menores nas Normas IFRS, bem como as sugestões Anuais de Melhorias da Diretoria, que são mudanças que esclarecem a redação ou corrigem consequências menores, supervisão ou conflito entre os requisitos das Normas.

As normas com alterações são: IFRS 3; IAS 16 e IAS 37. Todas as alterações entram em vigor em 1º. de janeiro de 2022.