Comunicados Técnicos do CFC

1. Normas Brasileiras de Contabilidade sobre Perícia Contábil

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), de sexta-feira (27), as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TP 01 (R1), que dispõe sobre perícia contábil; e a NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil.

Com a vigência do novo Código de Processo Civil, em 2016, foram necessários ajustes nas normas anteriores  sobre perícia contábil – editadas em 2015 – para se alinharem à legislação vigente.

As minutas passaram por audiência pública pelo período de 60 dias, de 14 de junho a 14 de agosto de 2019. Todas as contribuições recebidas foram avaliadas pelo Grupo de Estudos formado. O grupo ajustou a nomenclatura; a forma de  cálculo dos honorários, desvinculando das horas técnicas;  e os anexos. As normas entram em vigor a partir de hoje.

Para ler as normas clique abaixo:

NBC PP  01 (R1), dispõe sobre perito contábil

NBC TP 1 (R1), dispõe sobre perícia contábil

Por Comunicação CFC

  2. Normas Brasileiras de Contabilidade em Audiência Publica

O Conselho Federal
de Contabilidade oferece à Audiência Pública a minuta das seguintes normas:

·
NBC TSP 27 – Arrendamentos – Observação: essa
minuta tem uma consulta complementar sobre adoção de norma convergida à IPSAS
13

·
NBC TSP 28 – Informações por Segmento

·
NBC TSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do
Setor Governo Geral 

·
NBC TSP 30 – Benefícios Sociais

·
NBC PA 13 (R3) – Exame de Qualificação
Técnica – Auditoria

·
NBC TG XX – Contabilidade para Entidade em Processo
de Liquidação

Solicitamos que as
sugestões e os comentários façam referência ao item, objeto de alteração, e que
sejam enviados no formato Word até o dia 27 de junho de 2020 ao
Conselho Federal de Contabilidade

– endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br , fazendo
referência à minuta.

Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

As manifestações recebidas na audiência são consideradas públicas a não ser que o manifestante solicite expressamente que as contribuições sejam tratadas de forma reservada.

No exercício de seu npapel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.

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                     CLASSE CONTÁBIL É FUNDAMENTAL PARA A SOBREVIVÊNCIA DOS NEGÓCIOS

Por Zulmir Breda, presidente do CFC.

A economia mundial vai enfrentar desafios ainda desconhecidos. Com negócios globalizados, tecnologias de ponta, inteligência artificial e atividades digitais, existentes num contexto em que se estima ter solução para quase tudo, um vírus atinge a humanidade na sua maior fragilidade: a saúde. Para além disso, provoca impactos ainda incalculáveis para a economia do planeta e, certamente, para sua população. Defender a saúde das pessoas é a prioridade no momento, sem dúvida alguma, porém, simultaneamente, é necessário refletir e planejar sobre o antídoto para que esse vírus não seja avassalador ao contaminar também a saúde das empresas.

Os reflexos já são sentidos em todas as atividades produtivas de todos os portes. As situações adversas, a cada dia, interrompem ou paralisam atividades pela restrição de deslocamento de pessoas, pela falta de insumos ou por outros fatores que inviabilizam a manutenção dos negócios.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê que todas as grandes economias do mundo entrarão em recessão, estimando, principalmente, um acentuado declínio econômico para os próximos dois trimestres. A entidade vem defendendo que os países adotem providências essenciais para fazer frente à pandemia. Pelo menos quatro medidas são necessárias para esse enfrentamento, segundo a OCDE: exames gratuitos para diagnosticar a doença; melhoria da assistência profissional de saúde; transferência de recursos para trabalhadores, principalmente aos autônomos, e adiamento da tributação das empresas.

O Brasil estimou, em fevereiro, que o impacto negativo da doença no país reduziria para 1% o crescimento previsto para 2020 do PIB (Produto Interno Bruto). Porém, na última revisão, o governo cortou a projeção inicial de 2,1% para 0,02%. Com isso, as análises não são nada otimistas. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas estima que o PIB brasileiro pode recuar em 4,4% este ano. E, ao redor do mundo, as projeções são de impactos similares.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) prevê que a extensão dos prejuízos causados pelo vírus, em nível global, pode custar até US$ 2 trilhões às finanças mundiais. Estima-se que países como o Brasil, que dependem da venda de matérias-primas, estarão, ao longo da crise, em uma situação ainda mais difícil.

Diante dessas projeções, planejar, desde agora, como se dará a resistência para a retomada econômica é uma imposição. A saúde financeira das empresas depende desse trabalho, e a classe contábil é, e será ainda mais, imprescindível para isso. Poderia afirmar que o remédio para a debilidade das finanças das empresas exige o preparo profissional para frear o descompasso financeiro no caixa. Se o cenário é de guerra, devemos analisar as armas disponíveis. Neste caso, as medidas anunciadas pelos governos são as ferramentas a serem usadas da melhor forma possível. Entre elas, a prorrogação do vencimento de tributos, a flexibilização das leis trabalhistas e também o acesso ao crédito. Para tanto, é oportuno usar a cautela, o bom senso e o amplo conhecimento que temos no histórico das empresas e na capacidade de regeneração dos negócios.

O inimigo é coletivo e amedronta as sociedades mundiais, expondo, de forma profunda e indiscriminada, a todos. Por isso, sobretudo, temos que defender os negócios que não dispõem de capital de giro suficiente para enfrentar a crise. Os pequenos são os mais afetados com a queda de suas receitas, mas a reestruturação e recuperação no pós-crise afetará todos os empreendimentos, que terão que se organizar para liquidar impostos, pagar salários e fornecedores e investir, por mais distante que essa medida possa parecer. Neste momento, as recomendações do Conselho Federal de Contabilidade seguem este caminho para minimizar os impactos, diretos e indiretos da pandemia de Covid-19, junto à classe contábil, buscando mitigar os seus efeitos de forma assertiva.

Defendemos que, para enfrentar os nefastos efeitos práticos que a quarentena horizontal já tem gerado sobre a atividade econômica do País, das empresas e das pessoas, neste momento, deve prevalecer  a união de forças de capitais interligados entre si: o Natural, o Humano, o Social/Relacionamento, o Intelectual, o Manufaturado e o Financeiro, que, atrelados, representam uma força motora indispensável para manutenção dos negócios. Além disso, apesar do momento de instabilidade, as empresas devem desenvolver um processo de geração de valor alinhado aos objetivos para um desenvolvimento sustentável, que deverá prevalecer no pós-crise.

O CFC também conta com as instruções da Federação Internacional de Contadores (Ifac, sigla em inglês), que une a experiência de profissionais de todo o mundo, tanto da academia quanto do mercado, e permanece atenta aos desdobramentos da economia global,  repassando orientações aos profissionais brasileiros.

Todos os conselheiros do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade estão disponíveis e atuantes para apoiar os demais profissionais, buscando direcionar as medidas necessárias para reduzir os impactos dessa pandemia, sejam eles diretos ou indiretos. É emergencial que a consciência de todos esteja focada no resultado coletivo, diante do perigo real e imediato.

Apesar do cenário atual, quero aproveitar o ensejo para desejar que, nesta Páscoa, possamos todos unir nossos pensamentos positivos em benefício da cura de todos aqueles que estão convalescendo pela crise do Coronavírus.

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