O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE) enviou ofício à Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE, nesta quarta-feira (18), pleiteando medidas para a manutenção da atividade empresarial no Estado diante da pandemia do Coronavírus (COVID-19) decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

As medidas levam em conta à paralisação de grande parte das atividades
econômicas do país, assim como das diversas manifestações recebidas dos profissionais da contabilidade acerca das dificuldades enfrentadas quanto ao atendimento a clientes em um cenário epidemiológico.

Dentre as demandas enviadas à Sefaz, destaca-se a suspensão estadual dos processos fiscalizatórios e o envio de notificações de autorregularização por no mínimo 120 dias. Além disso, também foi sugerido a flexibilização, pelo prazo de 120 dias, do recolhimento do ICMS de forma total ou parcial, bem como dos prazos de entrega das declarações e obrigações acessórias estaduais.

O pleito para Receita Federal sugere prorrogação de prazo da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF/2020), além da dilatação dos prazos para o cumprimento de obrigações acessórias, tais como: DCTF-mensal, EFD-contribuições, EFD-Reinf, SPED Fiscal, DEFIS-Simples Nacional, ECD-Contábil, GFIP, CAGED, RAIS, dentre outras, por no mínimo 90 (noventa) dias. Alternativamente, caso sejam mantidos os prazos, requer em caráter
excepcional que não sejam aplicadas e/ou cobradas quaisquer penalidades/multas em razão da não entrega da DIRPF/2020 e das obrigações acessórias no prazo previsto em lei, por ocasião das dificuldades que serão enfrentadas pelas prestadoras de serviços contábeis em cumprir as
referidas obrigações neste cenário de pandemia.

A iniciativa tem o objetivo de contribuir de maneira significativa para atenuar os efeitos negativos desta grave situação no dia a dia de trabalho das empresas de uma forma geral, sobretudo das empresas prestadoras de serviços contábeis.