O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon) promove, na próxima segunda-feira (27/01), às 14h, na sede da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL), a primeira reunião do ano. Na pauta, discussões sobre o novo programa de incentivo à exigência de documentos fiscais “Sua Nota Tem Valor” e sobre o Portal do Contribuinte, ferramenta recém-lançada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que permite o acesso online a informações fiscais.

Durante o encontro, haverá ainda a apresentação das ações do Programa de Educação Fiscal do Ceará (PEF-CE) e do relatório anual do Contencioso Administrativo Tributário (Conat), órgão que integra a estrutura da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

Sobre o Condecon

Instalado em abril de 2019, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte conta com nove representantes do Estado, dos quais seis são da SEFAZ, e nove de entidades do setor produtivo e de categorias profissionais.

Entre as atribuições do colegiado estão planejar, elaborar, coordenar e executar a política estadual de proteção ao contribuinte; analisar as sugestões encaminhadas ao colegiado; orientar sobre os direitos, garantias e deveres dos contribuintes e conscientizar sobre os tributos e sua função social.

Confira aqui  a composição do Condecon.

Serviço:

Data: 27/01/2020 (segunda-feira)
Horário: 14h
Local: FCDL (Rua Vinte e Cinco de Março, 988, Centro, Fortaleza – CE)