Fonte: Sefaz CE

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança medida que permite ao contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) corrigir dados de notas fiscais registradas no Sistema de Mercadoria em Trânsito (Sitram), por meio de processos abertos no Sistema de Alteração de Nota Fiscal (Sanfit), até o dia 15 de dezembro deste ano. A decisão que estimula a regularização das pendências está prevista na Instrução Normativa nº 89/2019, que foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado.

Para fazer a correção da selagem das notas fiscais, o contribuinte deverá entrar no site da Sefaz-Ce (www.sefaz.ce.gov.br) e clicar na opção “Ambiente Seguro”, que fica na base superior da página inicial. Usando um certificado digital, o interessado poderá acessar o Sitram e alterar o código de cobrança do ICMS e a destinação dos produtos (Ativo Imobilizado, Material de Uso /consumo e Insumo). É recomendado o acesso pelo navegador Mozilla Firefox.

As correções deverão ser realizadas no período entre 16 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro de 2020. Confira o tutorial, com as orientações, clicando aqui.

O atendimento para selagem de notas fiscais destinadas a não contribuintes continua sendo realizado na unidade da Célula de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cefit), localizada no bairro Passaré.

Para mais informações, o usuário deverá entrar em contato com o Plantão Fiscal, pelo telefone 3108-2200, ou com a equipe do Sitram/Sanfit, pelo 3108-1101. Caso deseje, também poderá enviar e-mail para sitram@sefaz.ce.gov.br