26 de Novembro 2019

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) inicia, nesta terça-feira (26/11), a terceira edição do Sefaz Dialoga, uma iniciativa desenvolvida para aproximar, ainda mais, o Fisco estadual da sociedade. Voltada para servidores e profissionais de contabilidade, a atividade terá como foco a autorregularização das microempresas (ME) e empresas de pequena porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional que apresentaram inconsistências nos lançamentos tributários.  

O servidor fazendário Nonato Oliveira disse que as atividades têm o objetivo de esclarecer os procedimentos que devem ser adotados para que os contribuintes voltem a ficar em dia com o Fisco. Segundo ele, foram verificadas irregularidades que podem indicar omissão de receitas em cerca de 18 mil empresas.

Oliveira esclareceu que os contribuintes já foram devidamente notificados no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), do Simples Nacional – uma plataforma hospedada no site da Receita Federal. Ele acrescentou que a Sefaz-CE concederá um prazo de 30 dias, a contar da data da notificação, para que as correções sejam realizadas e eventuais recursos apresentados.

As regras para a autorregularização estão detalhadas na Instrução Normativa nº 79/2019 (clique aqui), publicada no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira (21/11).

Os encontros serão realizados, nesta terça-feira (26/11), no município de Sobral, e, na próxima quinta-feira (28/11), na Capital. Em dezembro, o Sefaz Dialoga estará, no dia 2, em Russas, e, no dia 10, no município de Iguatu. A última parada será, no dia 11, em Juazeiro do Norte.

Inscrições
Para o evento de Fortaleza, que será realizado na próxima quinta-feira (28/11), os interessados devem enviar um e-mail para o endereço eventos@sefaz.ce.gov.br, informando o nome completo, CPF e local de trabalho. No caso da programação que ocorrerá no Interior, as inscrições serão feitas na hora da atividade.

Fonte: Sefaz – CE.