O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), Robinson de Castro, e representantes da classe contábil estiveram reunidos com a titular da Secretaria da Fazenda (SEFAZ – CE), Fernanda Pacobahyba, na última quarta-feira, 30, na sede do órgão. O encontro visou contribuir com sugestões para corrigir inadequações oriundas da implantação do Módulo Fiscal Eletrônico, a partir de proposta de minuta de alteração na Instrução Normativa nº 17, de 15/03/2019, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), por contribuintes com faturamento anual inferior a R$ 250 mil.

O pleito apresentado pelas entidades de classe sugere que os pequenos contribuintes que faturam até R$ 250 mil (anual), dispensados do Módulo Fiscal Eletrônico, poderão estar enquadrados nos Regimes de Recolhimento Normal ou Simples Nacional, registrado sob qualquer forma societária, bem como será considerada apenas a receita bruta da empresa referente às vendas de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos ao ICMS, incluindo o estabelecimento matriz e suas filiais, se houver, com a exclusão de Receitas referentes à prestação de serviços de competência dos municípios, como hotéis, pousadas, oficinas mecânicas, salões de beleza, dentre outros.

Também foram debatidas as novas regras de cadastramento adotadas pela SEFAZ, especialmente quanto ao Regime Outros e a emissão de Notas Fiscais por essas empresas.

Na oportunidade, o presidente do CRCCE, Robinson de Castro, juntamente com o conselheiro Eliezer Pinheiro, agradeceram a parceria com a entidade e a celeridade nas respostas aos pleitos sugeridos. “A classe contábil está sempre disposta a colaborar com as demandas do Estado e essa parceria é muito importante por trazer mais celeridade aos processos”, ressalta Robinson.

Além de técnicos da Sefaz, também esteve presente o diretor da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará (Acontece), João Adolpho.