O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), por meio da vice-presidente de Ações Institucionais, Augusta Barbosa, participou da última reunião do Fórum Administrativo Tributário da Receita Federal neste ano. O encontro aconteceu no Auditório da Receita Federal na última segunda-feira, 19, com a presença do superintendente da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho, como ação integrante às comemorações dos 50 anos da Receita Federal celebrado hoje, 20.

“O CRCCE é entidade participante do Fórum Administrativo Tributário da Receita Federal para contribuir com opiniões e demandas da classe contábil”, explica Augusta Barbosa.

O sistema de notas para premiar empresas que cumprem a legislação tributária, desenvolvido pela Receita Federal, foi apresentado na ocasião. A ideia é classificar as empresas como A, B ou C. A nota máxima será oferecida àquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram as obrigações acessórias e têm situação cadastral regularizada, podendo ter vantagens como a prioridade no recebimento de restituições e créditos tributários. Além disso, terão preferência no atendimento de demandas, inclusive com atendimento presencial prioritário.

A criação do sistema de classificação também servirá para identificar empresas que deixaram de pagar impostos ou não cumpriram obrigações tributárias sistematicamente. A portaria que institui o programa, chamado de Pró-Conformidade, foi colocada em consulta pública até o dia 31 de outubro.