A programação semanal de capacitações gratuitas promovidas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE) inicia com o curso ”FGTS do recolhimento à obtenção do certificado”, que acontecerá de segunda a quinta-feira, 8 a 11, das 19h às 22h, na sede do Conselho.  O instrutor Vinícius Nobre abordará o certificado de regularidade do FGTS, também conhecido como CRF, documento emitido pela Caixa Econômica Federal que serve para comprovar se determinada empresa está em dia com os seus pagamentos ao Fundo de Garantia.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pelo Governo Federal para promover certo amparo ao trabalhador quando é demitido de um emprego, desde que não por justa causa. Esse fundo é mantido pelas próprias empresas, que, desde o início das atividades de um colaborador, devem contribuir com 8% do seu respectivo salário, mediante pagamento de uma guia própria e exclusiva para esse recolhimento.

No mesmo período, 8 a 11, das 19h às 22h, a sede do CRC-CE recebe o curso “Lucro Real”, com Fabiana Mendonça. O Lucro Real é um dos preceitos normativos fundamentais para um planejamento tributário. Trata-se da tributação para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica.

Na quarta-feira, 10, das 14h às 16h, Ciro Mariano ministrará a palestra “DCTF Web” na sede do Conselho. A nova declaração da Receita Federal,  em vigor desde julho, mudou o modo como são feitas as declarações de contribuições e tributos para a Receita Federal.  A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web  –  DCTF Web – será obrigatória, inicialmente, apenas para as empresas com faturamento, no ano-calendário de 2016, acima de R$ 78 milhões. Esses contribuintes estarão obrigados à entrega da DCTFWeb, em substituição à GFIP, a partir dos fatos geradores que ocorram a partir de 01/07/2018. Os demais contribuintes passarão a entregar a DCTFWeb a partir de 01/01/2019, exceto os órgãos públicos da administração pública, que iniciarão o envio em 01/07/2019.