O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE), Robinson de Castro, acompanhado de integrantes da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Edilberto Pontes, para estreitar laços com a classe contábil e debater a relevância dos serviços contábeis para área pública. O encontro aconteceu na tarde da última segunda-feira, 10, na sede do TCE.

Na ocasião, a contabilidade aplicada ao setor público e a estrutura contábil dos municípios foram apresentados como forma de prevenir futuros impasses mediante os relatórios de fiscalização emitidos pelo TCE, a fim de assegurar as prestações de contas mensais de cada município e a alimentação do Portal da Transparência.

Robinson de Castro ressaltou as obrigações contábeis dos gestores municipais. “Nosso objetivo é mostrar a realidade das Prefeituras, pois mais de 90% não têm estrutura contábil e precisam terceirizar o serviço para as assessorias contábeis e garantir o cumprimento de uma série de obrigações”, frisou.

Por sua vez, o presidente do TCE, Edilberto Pontes, avaliou de forma positiva a pauta apresentada. “É um assunto importantíssimo, porque qualquer modificação tem que ser algo muito discutido”, concluiu.

Dentre as obrigações contábeis indispensáveis para cada município, destaca-se o envio dos dados mensais para o TCE, como o Sistema de Informações Municipais (SIM), Relatório Resumido de Execução Orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, além dos balancetes enviados às Câmaras Municipais; envio dos dados ao Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS) e ao Sistema de Informações em Orçamentos Públicos da Educação (SIOPE); alimentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Sistema de Coleta de Dados do Tesouro Nacional (SINCONFI); apresentação da Declaração do Imposto sobre Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário anterior e a alimentação da Matriz de Saldos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional STN.

Além dos presidentes Robinson de Castro (CRC/CE) e Edilberto Pontes (TCE), participaram da reunião o conselheiro Wellington Silva, os contadores Otaciano Lopes e Avartanhas Sousa e o secretário de Controle Externo do TCE Raimir Holanda.

Mais cedo, representantes da Comissão de Contabilidade Pública do CRC/CE, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) e do Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA/CE) também estiveram reunidos com o presidente do TCE, Edilberto Pontes. Dessa vez, o cálculo do Índice de Gasto com Pessoal dos municípios foi uma dos temas apresentados.