A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, repudiou a maneira como a PROCAP conduz as ações de investigações de processos de administração pública. O repúdio é referente às “várias operações” realizadas, em que  nomes de contadores públicos são envolvidos como possíveis suspeitos.

O mais recente caso foi divulgado pelo Ministério Público Estadual, no site que mantém na internet, nesta quarta-feira (13), e repercutiu na imprensa. O matéria cita o nome de contador público, que foi chamado coercitivamente para prestar esclarecimentos.

O site informa que a operação “investiga crimes de fraude em licitação, associação criminosa e corrupção praticados por agentes públicos da Prefeitura Municipal de Paracuru e empresários”. Mas não aponta qualquer ilícito que poderia ter sido cometido pelo contador. “Quem dá a notícia não tem conhecimento da real responsabilidade de um contador dentro de uma administração pública”, reagiu a presidente. “Não somos responsáveis por licitações e nem por falta de pagamento de imposto”, completou.

A presidente lembrou outro caso, em que responsabilizaram o contador porque o prefeito não pagou a guia do INSS. “Antes de divulgar, deveriam apurar, pedir esclarecimentos. O CRCCE está sempre disponível para ajudar em qualquer processo, inclusive temos um termo de cooperação técnica com a PROCAP, tendo este como um desses objetivos, já estivemos em reuniões com o órgão alinhando treinamento aos técnicos para explanarmos o real papel do contador público dentro da administração pública”, argumentou.

Ainda de acordo com Clara Germana, o contador registra fatos e atos, não há gerência sobre licitações realizadas, sejam elas regulares ou não. “Não é nossa responsabilidade fiscalizar a licitação, o andamento da mesma ou seu pagamento, não somos tesoureiros, o que fazemos é o registro do pagamento, conforme legislação”, argumentou. “Não podemos mais ser responsabilizados por loucuras de gestores públicos ou empresários”, afirmou. “Temos prerrogativas e leis que nos defendem, bem como uma entidade que trabalha constantemente com educação continuada e com a fiscalização ao profissional”. completou.

Atitude desnecessária

Clara Germana também rechaçou o modo como o Ministério Público recolheu informações no escritório do contador. “Como um órgão entra dentro de uma empresa de contabilidade, arromba porta e portões e leva todos os computadores da empresa?” E os demais clientes são prejudicados por tal atitude? O órgão não teria como fazer um back up?”, indagou. “Tal atitude é desnecessária, leviana e abusiva”, afirmou a presidente, informando que não houve impedimento ou resistência por parte do profissional.

“Isso tem que parar, não podem colocar pessoas inocentes para serem bodes expiatórios”, continuou. “Antes de iniciar qualquer procedimento como este, deve-se ter fatos, provas. Este tipo de atitude destrói o profissional e todos os que estão ao seu redor. É uma ação irreparável que está se tornando rotineira e, que, na maioria dos casos, é provada a inocência dos que sofreram este tipo de abuso”, concluiu.