O Conselho Regional de Contabilidade disponibilizará, nesta quinta-feira (25), o seminário sobre o Módulo Fiscal Eletrônico – MFE, equipamento obrigatório para a emissão de Cupom Fiscal Eletrônico – Cfe no Estado do Ceará. O evento foi realizado, nesta quinta, de manhã e a tarde, pela Secretaria da Fazenda do Ceará – Sefaz, com o apoio do CRCCE, para orientar e sanar dúvidas sobre a utilização do equipamento e suas obrigatoriedades. O vice-presidente de Integração Estadual, Avelar Gomes, e a coordenadora da Comissão do SPED, Patrícia Alves, estiveram representando o Conselho. Consulte a Instrução-Normativa-nº-10-de-2017, que contém algumas atualizações sobre o MFE.

Segundo o auditor fiscal da Sefaz, Helder Andrade, “todos os estabelecimentos varejistas novos inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), independentemente da CNAE-Fiscal, farmácias com ou sem manipulação, comércio varejista de medicamentos veterinários e comércios que tenham consumidor final acima de 10% terão que aderir ao MFE para a emissão do CFe”. Andrade declarou, ainda, que o Microempreendedor Individual está isento do Módulo.

“O Módulo trará benefícios tanto para os contribuintes como para o Fisco. É um equipamento que reduz os custos da loja, porque pode ser compartilhado por vários pontos de vendas e não tem a burocracia de pagar uma empresa credenciada para fazer pedido de uso, cessação e intervenção. E é como ele emite o Cupom Fiscal Eletrônico fica mais seguro e fácil do Fisco acompanhar as informações”, explicou Andrade.

Financiamento do MFE

O secretário adjunto da Sefaz, João Marcos Maia, declarou que uma legislação para os contribuintes poderem financiar até 50% do MFE já está em tramitação, faltando somente à aprovação de um Decreto para entrar em vigor. “Nós queremos facilitar a implantação do MFE, já há duas empresas que estão fabricando o Módulo, que custa em torno de R$ 1.900,00”, ressaltou.

João Marcos Maia afirmou, ainda, que a Sefaz está de olho em quem tenta superfaturar o equipamento para conseguir um financiamento que pague o valor total. “Essa ferramenta veio para combater a sonegação fiscal, nós sabemos o valor dele no mercado e quais são as empresas credenciadas”, concluiu. Os contribuintes terão um prazo de até 18 meses para aderir ao Módulo Fiscal Eletrônico. Turmas de treinamento para como utilizar o MFE serão abertas pela Sefaz a partir de junho.