CRCCE e Seuma unem forças para agilizar alvarás para o Palácio Progresso
As “dificuldades” dos profissionais de contabilidade em conseguir o alvará de funcionamento para os escritórios localizados no edifício Palácio do Progresso foram o tema da reunião realizada, nesta segunda-feira (17), entre a presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, e a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza – Seuma, Águeda Muniz. Segundo a presidente, as reclamações estão relacionadas com vários impedimentos ambientais aplicados à àrea central de Fortaleza, e que não seriam coerentes com o histórico do local.
Segundo a secretária, o Plano Diretor Municipal (de 2009) identificou o Palácio Progresso como localizado em zona de proteção ambiental, o que exige do profissional interessado requerer o alvará junto à Seuma, alegando que o local está em um módulo de exceção da lei. Águeda Muniz defende a aprovação do Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Fortaleza, que atualizaria a legislação e facilitaria a liberação dessas permissões.
“A lei é de 1996, e várias cláusulas que constam lá não correspondem com a realidade atual”, afirmou. “Por isso é oportuno o apoio da classe contábil para agilizar o andamento no processo”, completou.
“É necessário abrir diálogo para resolver essas dificuldades mais rapidamente, a união do conselho com a Seuma é muito importante nesse momento”, afirmou a presidente. Durante o encontro, Clara Germana também defendeu a abertura de um posto da Secretária na Central Fácil, aproximando os serviços da Seuma com os bairros próximos ao Centro. A conselheira e coordenadora do CRCCE Ativo, Tânia Limeira, e profissionais contábeis participaram da reunião.