IRPF 2017: intensificada fiscalização no anúncio de serviços

IR_LeaoO Conselho Regional de Contabilidade intensificou a fiscalização de profissionais e empresas contábeis, no sentido de conter possíveis abusos éticos, “na publicidade de serviços, inclusive em redes sociais”, durante o período de preenchimento e envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A decisão, do Plenário do CRCCE, está na Nota de Esclarecimento, assinada pela presidente Clara Germana, na última quinta-feira (9).

De acordo com a Nota, serão fiscalizados os que “venham a divulgar anúncios de serviços contábeis com ofertas de vantagens, preços promocionais e/ou com citação de espaços temporais para entrega de serviços”, o que está em desacordo com as normais da profissão (Resolução CFC nº 803/96 – Código de Ética Profissional do Contador).

Segundo a coordenadora de Fiscalização do CRCCE, Lúcia Negreiros, em caso de persistência o infrator será notificado. A partir desse momento, inicia-se um processo em que o mesmo pode ser punido eticamente, com advertência reservada, censura reservada ou censura pública.

A Fiscalização do CRCCE tem um serviço de rastreamento de jornais e também recebe denúncias. Os interessados podem encaminhar os casos anonimamente pelo telefone (85)3455.2934 ou pelo e-mail fiscalização@crc-ce.gov.br.