O Conselho Regional de Contabilidade manifestou repúdio à prática do chamado caixa 2, em nota em que “rejeita qualquer tipo de minimização da gravidade desta prática”. A nota foi enviada por e-mail para 13 mil profissionais da contabilidade registrados no CRCCE.

A presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, explica que a iniciativa foi motivada pelos movimentos de parte da classe política, interessada em desconsiderar o ilícito e em anistiar os eleitos que muito se beneficiário com a prática.

“A nota é para não deixar dúvidas para a sociedade e para a própria classe que o contador atua em prol da ética, transparência e responsabilidade na prestação de contas, sejam elas relacionadas a entes públicos ou privados”, afirmou a presidente.

Segue o texto na íntegra:

“Nesses últimos tempos muito se tem falado sobre essa forma delituosa de não declarar receitas ou despesas. Essa prática é uma forma de falsidade ideológica, ou seja, prestação de declaração falsa, e no Código Eleitoral está previsto como crime no artigo 350, com pena de cinco anos de prisão.

No julgamento do chamado Mensalão, a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia Antunes Rocha, reiterou que o “caixa 2” é crime bastante deplorável, sobretudo quando praticado por agentes públicos. “É muito grave afirmar da tribuna do STF que “caixa 2” é crime e pretender que tudo isso fique impune”, disse ela. Além disso, a prática do “caixa 2” viola diretamente a Constituição Brasileira, uma vez que caracteriza a quebra do dever de honestidade e da moralidade, e deve marcar qualquer agente público.

Então, tentar diminuir a gravidade dessa conduta nociva e desonesta só pode ter duas explicações: desinformação ou má-fé.

Por isso, representando a classe contábil cearense, o CRCCE rejeita qualquer tipo de minimização da gravidade desta prática, pois atua em prol da ética, transparência e responsabilidade na prestação de contas, sejam elas relacionadas a órgãos públicos ou empresas da iniciativa privada.”