Pleito atendido: Maracanaú reduz teto de multa e promete melhor atendimento
A prefeitura de Maracanaú diminuirá o teto máximo da multa aplicada em casos de não encerramento do Imposto Sobre Serviços – ISS para R$5 mil. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (31), pelo secretário de Gestão, Orçamento e Finanças do município, João José Pinto, à presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha. A medida atende ao pleito encaminhado pelo Conselho Regional de Contabilidade, depois de receber a reclamação de profissionais que atuam junto à secretaria.
O delegado do CRCCE em Maracanaú, Marcos Martins, também participou do encontro. De acordo com Martins, outras conquistas ocorrerão como melhorar o Cadastro Único, diminuir a burocracia na emissão de alvarás de funcionamento e melhorar o sistema da Secretaria, segundo sinalizou o secretário durante o encontro.
Ainda segundo o delegado, as empresas que têm urgência na Emissão de Alvarás de Funcionamento podem solicitar o alvará provisório. Também ficou acordado a criação de um Conselho de Contribuintes de Maracanaú, para ampliar o diálogo entre o fisco, contadores e contribuintes.