O Conselho Regional de Contabilidade encaminhou um ofício a Prefeitura de Aracati, solicitando a retificação do valor da remuneração mensal oferecida para o cargo de contador, no processo de seleção para contratação temporária aberto pelo município. O documento é assinado pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha.

De acordo com o Decreto Municipal nº 06/2017, a remuneração foi fixada em R$ 1.611,94, abaixo do estipulado para outras profissões de nível superior e com a mesma carga horária. A remuneração mínima proposta pelo CRCCE é R$ 2.611,92.

“O Decreto regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público, em que o profissional exercerá atividades de extrema responsabilidade”, argumenta o ofício do CRCCE. “A função em esfera pública exige dos contadores responsabilidades como: adoção de decisões de gestão, resguardar as ações institucionais de gestão, além do conhecimento técnico que cabe somente a profissão”, completa.

Profissional deve denunciar

Segundo a presidente do CRCCE, o profissional de contabilidade deve protestar contra salários que pareçam aviltantes ou indignos. Em casos de seleção para temporários ou concurso público, deve também comunicar a proposta de valores que estejam abaixo do praticado no mercado. “O Conselho sempre prezará pela defesa da classe” afirmou Clara Germana. “O que a Prefeitura de Aracati está oferecendo fere o Decreto-Lei do CFC nº9295/46”, reclamou.