O Sebrae-Ceará acolheu a sugestão de alterar a redação da Instrução Normativa 54 e incluir o perfil B sem itens como modelo para a escrituração fiscal digital. A proposta foi apresentada conjuntamente pelo Conselho Regional de Contabilidade e Secretaria da Fazenda, em reunião realizada nesta terça-feira (24) com representantes do Sebrae. A informação é da presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, que negocia pessoalmente a alteração da IN.

O diálogo começou junto à Sefaz, que já havia sinalizado pela mudança na norma. Num segundo momento, o Sebrae foi incluído da negociação. “Foi um grande e importantíssimo passo para termos menos operacionalização por parte do profissional da contabilidade”, comemorou a presidente. “A proposta terá que ser referendada de forma colegiada pelo Sebrae, antes da nova medida entrar em vigor”, explicou.

MEI

Durante a reunião, os representantes do Sebrae também acolheram a sugestão de informar as exigências legais do programa para os novos empreendedores, “principalmente as obrigações que devem ser feitas”. A Sefaz demonstrou que fiscaliza as compras do microempreender desde 2015. Os dados são sigilosos, e só acessíveis ao profissional de contabilidade credenciado.

Representaram o Sebrae no encontro os articuladores Elgma Araújo e Alice Mesquita.