O Conselho Regional de Contabilidade pedirá à Secretaria da Fazenda do Estado esclarecimentos sobre a operacionalização da Instrução Normativa 54. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5), durante reunião conjunta das comissões do Simples Nacional e do Sped com a presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha.

Os contadores também decidiram pedir a abertura de diálogo com a Sefaz, no sentido de oferecer sugestões de possíveis alterações no teor da norma. Os vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional, Fellipe Guerra, e de Integração estadual, Avelar Gomes, também participaram da reunião.

A IN entrou em vigor este mês, com a promessa do governo de simplificar procedimentos. Mas, segundo relatos colhidos na reunião, acabou causando transtornos de adaptação, especialmente para microempresas optantes do Simples Nacional. Os empresários do segmento ficaram obrigados a comprar novos computadores e programas para se adequar aos procedimentos exigidos. Muitos deles, principalmente do interior do estado, estariam migrando para a condição de Microempreendedor Individual, para escapar das exigências do novo controle da Sefaz.

Durante o encontro, os contadores reclamaram que não foram ouvidos pela Sefaz, antes da edição da Instrução Normativa, de forma a evitar incompreensões e eventuais falhas no texto. “O problema não somos nós, que aceitamos a Instrução Normativa, mas os empresários, que estão migrando para o MEI”, alertou a presidente. Para Clara Germana, o problema pode causar uma sonegação de grande proporção e incontrolável. “Queremos ser ouvidos, porque o estado está ficando sem arrecadação e nós poderemos, em breve, ficar sem os clientes”, advertiu.