Uma ação da Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade pediu a retirada da publicidade de uma caixa de assistência, veiculada na internet, que anunciava a oferta de serviços contábeis de abertura de firma ao preço “promocional” de R$ 120,00. A entidade acolheu à reclamação do CRCCE, nesta terça-feira (25), tão logo foi oficiada da reclamação, prometendo a retirada para as próximas horas.

“O Conselho Regional de Contabilidade, por meio do setor de Fiscalização, está atento para os casos de empresas ou profissionais contábeis que divulguem anúncios de serviços com ofertas de vantagens e preços promocionais”, afirmou a presidente Clara Germana Rocha. “A prática é desaprovada pelo Código de Ética Profissional do Contador (Resolução CFC nº 803/96) e passível de ações especiais de fiscalização”, completou.

Esta não é a primeira vez que o setor de Fiscalização do CRCCE recebe denúncias da propaganda de serviços contábeis em desacordo com a lei. Segundo a coordenadora do setor, Lúcia Negreiros, após percebida a irregularidade na divulgação do serviço, é feito o contato com o profissional ou empresa para que o problema seja corrigido. A insistência na desobediência, após o prazo estabelecido para a correção, pode resultar em imposições legais.

Em nota publicada em jornal de grande circulação no Ceará, em março deste ano, o CRCCE advertiu que é proibida “a publicidade de serviços que apelem para a concorrência desleal, em razão do uso de valores, descontos, vantagens financeiras ou de espaço temporal para realização do serviço fora da realidade praticada no mercado”. As denúncias ao descumprimento da norma podem ser encaminhadas pelo telefone (85) 3455.2934 ou pelo e-mail fiscalização@crc-ce.gov.br. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

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