CRCCE adverte candidatos que não prestaram contas com a Justiça Eleitoral
Prefeitos e vereadores eleitos no dia 2 de outubro podem não ser diplomados, por descumprimento das normais da Justiça Eleitoral para a prestação de contas das campanhas. A advertência foi feita nesta segunda-feira (17) pela presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, durante reunião técnica com prefeitos em fim de mandato, realizada pela Procuradoria Geral da Justiça por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – Procap.
A presidente do CRCCE decidiu fazer o alerta depois de receber “dezenas de notícias” de profissionais de que candidatos não teriam prestado contas, conforme orientado por seus contadores, ou que não estariam dispostos a seguir as exigências do Tribunal Superior Eleitoral. O próprio CRCCE disponibilizou, há exatos três meses, o serviço de orientação gratuito por meio do aplicativo WhatsApp, para facilitar o trabalho correto.
De acordo com o site do TSE, o volume de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas cresceu. “O total suspeito chega a R$ 1,041 bilhão, ou seja, quase metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que é de R$ 2,615 bilhões”, afirma o site. A Justiça conta com informações fornecidas por outros órgãos. De acordo com o site, uma lista elaborada pelo Tribunal de Contas da União aponta que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968.
A presidente Clara Germana falou ao site sobre o assunto.
Site – Que balanço a senhora faz da nova experiência de prestação de contas das candidaturas de prefeitos e vereadores?
Clara Germana – Ainda com muita falta de informação entre os candidatos, apesar de vários órgãos, inclusive o CRCCE, terem feito diversas ações de informação. Mas vejo também a grande falta de interesse do candidato. Ele ainda não tem a consciência do que a lei pode lhe trazer, caso não a cumpra.
Site – Qual é a questão: os candidatos não prestaram contas ou estão apresentando contas em desacordo com a lei? Ou as duas coisas?
Clara Germana – As duas coisas. Uns não prestaram contas de nada. Abriram as contas bancárias e simplesmente desaparecem. E outros não querem prestar contas conforme a Lei. Em alguns casos, dizem que nós, profissionais da contabilidade, estamos dificultando ou inventando. Nós orientamos o máximo possível, falamos tudo que é necessário para que a prestação de contas seja a mais legal possível. Mas, infelizmente, não é o que ocorre por parte de muitos candidatos.
Site – Há o risco de contadores estarem sendo coniventes com candidatos que não estão cumprindo o exigido pela Justiça Eleitoral? O que pode ocorrer a estes profissionais?
Clara Germana – Não, pelo contrário. Os contadores são os que mais estão preocupados, ficam ligando e implorando a documentação para prestarem contas. Apresentam o portal da transparência do candidato sem nenhuma informação para os candidatos, uns até eleitos, para ver se conseguem sensibilizá-los a enviarem a documentação da prestação de contas.