A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, considerou desfavorável o momento escolhido pela Receita Federal para a emissão da Notificação de Exclusão aos optantes do Simples Nacional com débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A notificação foi enviada, nesta segunda-feira (26), para 668.440 devedores de todo o país, que respondem por dívidas que totalizam R$ 23,8 bilhões.

Para a presidente do CRCCE, apesar da cobrança e da exclusão estarem prevista em lei, “não vejo um momento favorável para tal atitude”. Clara Germana argumenta que o país esta passando por um momento difícil e que as empresas são as que mais estão sentindo as dificuldades. “Terem mais esta pressão será mais um grande desafio para que continuem no mercado”, afirmou. “Sabemos que os órgãos federais e outros querem sua parte, mas o momento é de cautela”, completou.

Risco da inviabilidade

A contar da data de conhecimento da notificação, a pessoa jurídica terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação.  Não é possível prever quantos notificados poderão atender ao chamamento do Governo. A exclusão do Simples Nacional pode significar, para algumas empresas e determinadas atividades, um aumento na carga tributária e a consequente inviabilização do negócio.