O Conselho Regional de Contabilidade solicitou, por meio de ofício, a reanálise do edital de concurso 11/GR-IFCE/2016, do Instituto Federal do Ceará – IFCE, que regulamenta o provimento de cargos da carreira Técnico-Administrativos em Educação, sobretudo quanto ao conteúdo programático para o cargo de Tecnológo/Gestão Financeira. O ofício foi assinado pela presidente Clara Germana Rocha, que atendeu denúncia de um profissional, encaminhada ao Conselho.

De acordo com parecer da Assessoria Jurídica do CRCCE, apesar de não relacionar dentre os exercício do cargo em questão as atribuições privativas do profissional contábil, o edital pede, como pré-requisito de conhecimento, matérias vinculadas à Ciência da Contabilidade, deixando margem para interpretações sobre as atividades a serem de fato desenvolvidas no cargo.

O ofício cita como base legal o Decreto-Lei nº 9.295/46, lei regulamentadora da profissão contábil, que estabelece as atividades privativas do contábil registrado em Conselho Regional. Dentre as matérias pedidas pelo edital no conteúdo programático estão Auditoria e Controle Interno e Controladoria.

Veja aqui a integra do ofício enviado à reitoria do IFCE.