A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, neste terça feira (31), ofício-circular com esclarecimentos relacionados ao Exame de Qualificação Técnica (EQT). Aplicado pelo Conselho Federal de Contabilidade, o Exame é regulamentado pela Norma Brasileira de Contabilidade NBCPA 13 (R2) e destina-se aos contadores que desejam atuar na área de auditoria independente das empresas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo Banco Central do Brasil (BCB) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

“A NBCPA 13 (R2), em seu item 3, letra ‘b’, instituiu a prova específica para atuação em entidades reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ou seja, a partir da entrada em vigor da NBCPA 13 (R2) (em 1º de janeiro de 2016), o Exame de Qualificação Técnica – ‘CVM’ passou a ser o exame de qualificação técnica necessário para registro junto a esta Autarquia”, informa o documento assinado pelo superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria, José Carlos Bezerra da Silva, e pelo gerente de Normas de Auditoria da CVM, Madson de Gusmão Vasconcelos.

Ainda de acordo com o ofício, “os contadores que já foram aprovados no Exame de Qualificação Técnica ‘Geral’, mas que ainda não solicitaram o registro junto à CVM, podem utilizar o certificado de aprovação ‘Geral’ como o documento requerido pelo art. 30 da ICVM nº 308/99, até que seja realizado o primeiro Exame de Qualificação Técnica – CVM”. A autarquia explica que esse entendimento foi necessário em função do “lapso temporal” existente entre a data da entrada em vigor da NBC PA 13 (R2), em 1º de janeiro deste ano, e a da aplicação da prova específica para a CVM, que será em 23 de agosto próximo.

As dúvidas sobre o assunto, no âmbito da autarquia, podem ser dirimidas pelos telefones (21) 3554-8397 ou 3554-8615, ou pelo e-mail: gna@cvm.gov.br. O ofício-circular pode ser acessado em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/circ/snc/anexos/OficioCircular_CVM_SNC_GNA_022016.pdf

(Do: cfc.org.br)