O Conselho Regional de Contabilidade pediu à Receita Federal que permita a imediata desvinculação do profissional de contabilidade, em situações de distrato deste profissional com empresa que representa perante a RFB. Solicitação neste sentido foi enviada ao superintendente regional, João Batista Filho, nesta sexta feira (17), em ofício assinado conjuntamente pela presidente do CRCCE, Clara Germana Rocha, e pelo presidente do Sescap, Daniel Coêlho.

O pedido inclui que a vinculação do novo profissional que venha a ser contratado seja condição à execução de quaisquer alterações nos registros contábeis da empresa representada junto à RFB. “O distrato ao contrato de prestação de serviços profissionais desobriga todo e qualquer  profissional das responsabilidades nas alterações procedidas por outrem nos dados relacionados às obrigações acessórias”, argumentam as entidades no documento.

O caso passou a ser considerado, depois que o CRCCE passou a receber reclamações das classe, dando conta de que, conforme o ofício, “o sistema de recepção das informações na base de dados da RFB não estabelece link que possibilite visualização de alterações por outrem que não o responsável pela alteração”. Para a presidente do CRCCE, “esta é uma situação que deixa o profissional vulnerável, precisa ser corrigida imediatamente”.

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