As novas regras para a emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos-Decore facilitarão o trabalho de fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade. A avaliação foi feita hoje (5) pela chefe do setor de Fiscalização do CRCCE, Lúcia Negreiros, um dia depois do Conselho Federal de Contabilidade anunciar as novas regras, que entram em vigor no próximo dia 16. A principal mudança é da informatização da Decore.

De acordo com Medeiros, o novo sistema trará mais agilidade aos processos do setor e mais segurança aos profissionais da contabilidade e à sociedade. “Para emitir a DECORE, o profissional precisará da validação da assinatura através do Certificado Digital e fazer o upload de toda a documentação que servirá de base para sua emissão”, explicou.

Outra mudança é o fim do limite de emissão de Decores. “Estaremos atentos aos profissionais que estejam com o número de emissão muito acima da média”, alertou a chefe do setor. “Caso seja verificada alguma irregularidade, as novas regras permitem que a Fiscalização envie cópia de todos os documentos para a Receita Federal”, concluiu.

Criada no ano 2000, a Decore é utilizada para comprovar rendimentos de profissionais autônomos e/ou liberais, sócios de empresas, produtores rurais ou outras pessoas físicas que queiram demonstrar renda, de forma a pleitear empréstimos, financiamentos, vistos, aumento de limites em cheque especial ou cartões de crédito, por exemplo.