O Conselho Regional de Contabilidade, por meio da Comissão de Normas Técnicas e Procedimentos Relativos ao SPED, pedirá à Secretaria da Fazenda, esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 27/2016, que trata sobre a nova regulamentação do uso da NFC-e e CF. A norma, que entra em vigor em 1º de julho próximo, trouxe muitas surpresas e dúvidas para profissionais da contabilidade e clientes do comércio.

Uma das dúvidas é sobre o fim da concessão de novas autorizações de uso de equipamentos ECF. Outra questão é a vedação de uso para equipamentos ECF que tenham dois anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção. Os esclarecimentos poderão ser prestados, nesta terça feira, numa reunião entre membros da Comissão e o secretário adjunto da Sefaz, João Marcos Maia.

“O Conselho vai à Sefaz para esclarecer as muitas dúvidas que nos chegaram de profissionais e empresas contábeis”, explicou o membro da Comissão do SPED, Eliézer Pinheiro. “A ideia é a Comissão sanar todas as dúvidas com a fonte oficial e, depois, repassar para a classe que, assim, poderá orientar melhor o empresariado”, completou. Veja a Instrução Normativa 27/2016 em: http://www.sefaz.ce.gov.br/Content/aplicacao/internet/Legislacao_Download/gerados/legislacao_2011.asp