CRCCE participa de audiência contra aumento de custas
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Clara Germana Rocha, representará a entidade, na audiência que a OABCE fará, nesta quinta-feira (31), a partir das 9h, em sua sede, para discutir o aumento das custas judiciais no Ceará. Segundo a Ordem, as custas passaram de um teto de R$ 1.235,00 para R$ 87.000,00, colocando o Ceará na posição de estado onde este custo é, proporcionalmente, o mais elevado do país.O aumento foi efetivado pela Lei nº 15.834/2015, em vigência desde janeiro, e tem dificultado o exercício não só da advocacia, mas também da contabilidade. Dia 12 de fevereiro, a Ordem cearense impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STJ) contra o aumento das custas no Ceará. A ação está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
Segundo a presidente Clara Germana, a posição do CRCCE é de acompanhar o movimento puxado pela OABCE e que tem agregado o interesse de outras entidades da sociedade civil. “Queremos entender o porque de mais taxação, quando o país inteiro aperta o cinto das despesas”, afirmou. “Por enquanto, achamos injusto para profissionais e clientes”, concluiu.
