O que são agentes políticos? É necessário licitação para contratação de assessoria jurídica e contábil? É possível o município realizar aumento salarial em ano eleitoral? Os esclarecimentos para esses e outros questionamentos sobre gestão pública municipal estão presentes na cartilha “TCM responde – As 120 questões de maior interesse”.

A publicação, com perguntas e respostas e de linguagem acessível, foi revisada e atualizada conforme a legislação vigente e entendimentos do órgão, sendo acrescida de 20 perguntas envolvendo assuntos como agentes políticos, Câmara Municipal, licitação e contratos.

De acordo com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, o lançamento da cartilha reflete a preocupação do órgão com as atividades de orientação técnica. “Nosso intuito é divulgar material de qualidade e com temas relevantes e atuais, pois sabemos que a orientação é um setor bastante dinâmico e constantemente procurado por gestores e servidores públicos”.

A publicação baseou-se em consultas feitas por prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais à Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios (Cotem), unidade de orientação do Tribunal e responsável pela edição da cartilha.

O material está disponível no site do órgão (www.tcm.ce.gov.br), dentro do menu “Orientações”, e também foi enviado via e-mail a agentes públicos e profissionais que prestam assessoria aos municípios em suas relações com o TCM, como advogados e contadores.

(Do:www.tcm.ce.gov.br)